Lei do distrato causa apreensão
ConJur - Câmara aprova regulação para desistência de compra de imóvel
Desistência de Compra de Imóvel na Pandemia | Marcello Benevides Advogados – Advogado RJ
Desistência da compra de imóvel - projeto de lei define multa em distrato
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
ASBZ + FOCO IMOBILIÁRIO: Aprovadas regras para desistência de compra de imóveis na planta | ASBZ Advogados
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Lei dos Distratos Imobiliários
Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
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Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Lei 13.786 é aplicada por analogia na desistência da compra de imóvel já construído – Cena Jurídica
Dizer o Direito: Lei 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
Lei do Distrato - Artigos - MSE Advogados
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Como funciona o direito de arrependimento?
BOLSONARO SANCIONA COM VETOS REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel - SDV Advogados
Quando um consumidor pode desistir de uma compra já efetivada? - Artigos Jurídicos | Vellasco, Velasco & Simonini Advogados
